O governo federal informou nesta segunda-feira (6/4/2026) que enviará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que pune com até cinco anos de prisão quem elevar de forma abusiva o preço dos combustíveis.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o texto estabelece pena de dois a cinco anos para empresas que deixarem de repassar aos consumidores as subvenções concedidas pela União, além de tipificar como crime contra a economia popular tanto o aumento injustificado de preços quanto a restrição artificial de oferta.
Mais poderes para a ANP
No mesmo anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que uma medida provisória dedicada ao diesel ampliará as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência passará a poder interditar postos e outros estabelecimentos em caso de irregularidades graves, competência que antes se limitava à aplicação de multas.
A MP também introduz a responsabilização solidária, permitindo que sócios e administradores respondam pessoalmente (CPF) pelas infrações cometidas pela empresa (CNPJ). Todas as irregularidades deverão ser comunicadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), reforçando o combate a práticas como cartelização e manipulação de preços.
As multas serão calculadas de forma proporcional ao ganho econômico obtido com a infração, ampliando o caráter dissuasório das sanções. Segundo Silveira, as medidas buscam proteger o consumidor em um cenário internacional de instabilidade nos preços de energia.
Com informações de Gazeta do Povo
