A Câmara dos Deputados pode ter de tornar públicas, com pelo menos 24 horas de antecedência, as matérias que serão votadas em cada sessão. A mudança está prevista em projeto de resolução protocolado na última terça-feira (31) pela deputada Gisela Simona (União-MT), que reúne assinaturas de parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição – entre eles integrantes de PT e PL.
O texto altera o Regimento Interno para determinar que a Ordem do Dia “seja disponibilizada com, no mínimo, 24 horas de antecedência”. Atualmente, cabe ao presidente da Câmara definir a pauta conforme a agenda mensal sem prazo obrigatório de divulgação.
Assinaturas cruzam o espectro político
Dos 12 coautores, destacam-se Maria do Rosário (PT-RS) e José Medeiros (PL-MT). Também apoiam a proposta os deputados do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Pastor Henrique Vieira (RJ) e Tarcísio Motta (RJ); os oposicionistas Evair Melo (PP-ES) e Adriana Ventura (Novo-SP); além de Duda Salabert (PDT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Matheus Laiola (União-PR).
Na justificativa, os autores defendem que a previsibilidade “amplia a transparência e a participação da sociedade civil” no processo legislativo, permitindo que grupos interessados acompanhem os debates de forma mais qualificada.
Aprovação depende de maioria absoluta
Como se trata de alteração regimental, a matéria tramita exclusivamente na Câmara e precisa do apoio de 257 deputados — maioria absoluta da Casa. Se aprovada, a regra limitará o poder do presidente da Câmara de pautar votações de última hora, prerrogativa considerada estratégica tanto no Palácio do Planalto quanto na oposição.
No Congresso, o controle da pauta também é elemento central do cargo de presidente do Senado, que conduz sessões conjuntas de deputados e senadores. A próxima reunião do Congresso já deve analisar o pedido de instalação da CPMI do Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
