Brasília – A proposta de regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ficar para depois das eleições municipais. O governo avalia que o Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025) tende a encarecer em até 30% os serviços de transporte e entrega e a reduzir a renda dos trabalhadores, cenário que poderia repetir o desgaste provocado pela chamada “taxa das blusinhas”.
O tema está parado na comissão especial da Câmara desde dezembro, quando a primeira versão desagradou tanto às empresas quanto aos trabalhadores. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prometeu apresentar um novo parecer apenas na segunda semana de abril, após sucessivos adiamentos.
Remuneração mínima é ponto de maior conflito
O texto inicial prevê a criação de um valor mínimo por corrida. A medida é defendida pelo governo como garantia de renda, mas vista pelas plataformas como interferência indevida. “Somos contra qualquer piso fixado em lei; isso precisa ser negociado entre empresas e trabalhadores”, afirma André Porto, porta-voz da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber, 99, iFood e Zé Delivery.
Segundo a entidade, cerca de 2,2 milhões de pessoas atuam nesses aplicativos, com renda que oscila entre R$ 2,6 mil e R$ 3,5 mil mensais, a depender da região e da jornada.
Boulos pressiona por valor de R$ 10
À frente da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Guilherme Boulos (PSOL) insiste num piso de R$ 10 por entrega, mais R$ 2,50 por quilômetro adicional. A proposta ganhou força após o “breque dos apps”, mas enfrenta resistência de parte do próprio governo, que a considera eleitoreira e teme impactos sobre preços e demanda.
Coutinho estuda acomodar interesses propondo R$ 8,50 por entrega, abrindo espaço para negociações futuras. Não há, porém, definição sobre como o valor seria atualizado ou aplicado em diferentes cidades.
Governo quer evitar nova crise de imagem
Integrantes do núcleo político do Planalto, liderados pelo deputado José Guimarães (PT-CE), defendem empurrar a votação para depois de outubro. A avaliação é que uma aprovação apressada poderia agravar a perda de popularidade do Executivo, comparável à reação negativa à cobrança de impostos sobre compras internacionais de baixo valor em 2024.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) promete levar o texto ao plenário ainda em abril, mesmo sem consenso. Empresas calculam que votar contra benefícios trabalhistas traz riscos em ano eleitoral, mas parte dos parlamentares acredita que o impasse acabará prorrogando a análise.
Para a Amobitec, a discussão foi contaminada pelo calendário eleitoral. A entidade diz que Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e setores da esquerda já admitiram que a fixação de preços mínimos não é a melhor saída para elevar a renda dos entregadores.
“Uma tarifa obrigatória pode virar a nova taxa das blusinhas e gerar dano de imagem para o governo sem agradar ninguém”, resume André Porto.
Com informações de Gazeta do Povo
