Buenos Aires – O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um pacote com 90 reformas estruturais destinado a reduzir o tamanho do Estado, desburocratizar a economia e redesenhar a arquitetura institucional do país. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31), com a promessa de que as propostas serão apresentadas gradualmente nos próximos meses.
Objetivo central
De acordo com o governo, o foco é “destravar” setores produtivos hoje limitados por regras consideradas excessivas. Cada ministério elaborou dez projetos específicos, formando o conjunto de 90 medidas que sustentam o programa econômico libertário de Milei.
Lei de Hojarasca: limpeza normativa
Um dos pilares do pacote é a chamada Lei de Hojarasca, que revoga mais de 70 normas tidas como obsoletas. A Casa Rosada argumenta que esses dispositivos apenas aumentam custos, alimentam a burocracia e restringem liberdades econômicas sem utilidade no contexto tecnológico atual.
Reforma tributária
No campo fiscal, o Plan de Reformas prevê a redução gradual da carga tributária, condicionada ao equilíbrio das contas públicas. Estão na mira a revisão de impostos nacionais e municipais, a eliminação de taxas que distorcem preços e incentivos para formalizar trabalhadores informais, com o objetivo de ampliar a base econômica e atrair investimento privado.
Segurança e Justiça
Outra frente altera os Códigos Penal e Civil. O Executivo propõe penas mais duras para crimes graves e maior rigor no cumprimento das sentenças em regime fechado. O discurso oficial enfatiza a necessidade de um Judiciário mais ágil e eficaz no combate à criminalidade.
Sistema eleitoral em debate
O pacote também aborda a reforma política. Entre as propostas estão transparência no financiamento de campanhas e possível extinção ou reformulação das eleições primárias obrigatórias (PASO). O governo estuda, ainda, mudar o sistema de listas partidárias para que o eleitor vote diretamente em candidatos, e não em chapas.
Com base no apoio parlamentar obtido nas urnas, Milei pretende colocar as propostas em votação ainda no primeiro semestre de 2026, mantendo o Congresso em atividade contínua para acelerar as mudanças.
Com informações de Gazeta do Povo
