O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31 de março de 2026) a soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena, preso preventivamente desde 2024 após ser mencionado em delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Baena deixará a prisão mediante pagamento de fiança de R$ 100 mil e deverá cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a detenção era sustentada unicamente nos relatos do delator — assassinado em novembro de 2024 no Aeroporto Internacional de Guarulhos — e concluiu que não há, no momento, conjunto probatório consistente para manter a prisão. O ministro também ressaltou que o delegado é réu primário e que a fase de instrução processual já foi encerrada.
Acusações na delação
Em seu acordo de colaboração, Gritzbach afirmou que policiais paulistas teriam exigido R$ 30 milhões de propina para evitar que ele fosse responsabilizado pelos homicídios de dois integrantes da facção: Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, o “Sem Sangue”, mortos em 2021. A defesa de Baena sempre negou envolvimento e classificou o delator como mentiroso.
Operação Tacitus e desdobramentos
Com base nas declarações de Gritzbach, a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram, em dezembro de 2025, a Operação Tacitus para apurar a infiltração do PCC em forças policiais. Catorze pessoas foram indiciadas por supostos vazamentos de informações, concessão de proteção a criminosos e lavagem de dinheiro.
O delator foi executado a tiros em público, em frente ao Terminal 2 de desembarque doméstico de Guarulhos. Dos onze policiais militares que faziam sua escolta, três aguardam julgamento previsto para junho de 2026.
Com a decisão do STF, Fábio Baena responderá ao processo em liberdade, submetido às restrições impostas pela Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
