A Lei de Promoção da Unidade Étnica e do Progresso passou a vigorar nesta quarta-feira (1º) em toda a China, mesmo dia em que o Partido Comunista Chinês (PCCh) celebra 105 anos de fundação. O texto veda “atos que prejudiquem a unidade étnica ou criem divisões” e amplia o controle do Estado sobre escolas, lares e órgãos públicos.
Pelo novo dispositivo legal, instituições de ensino e repartições governamentais devem adotar o mandarim como idioma principal. Além disso, o currículo escolar precisa “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês”, enquanto pais e responsáveis ficam encarregados de orientar os filhos a “amar o PCCh e o povo chinês”.
Preocupação com minorias
Organizações de direitos humanos reagiram com apreensão. Em nota, a vice-diretora regional da Anistia Internacional, Sarah Brooks, afirmou que a lei “não celebra as diferenças”, mas pressiona grupos como uígures, tibetanos e mongóis a adotarem uma identidade única moldada pelo Estado e dominada pela cultura han, maioria étnica que representa mais de 90% da população.
“Unidade, neste contexto, significa alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista”, declarou Brooks, acrescentando que a norma exige conformidade em vez de proteger diversidade e igualdade.
Alcance extraterritorial
Durante entrevista coletiva do Conselho de Estado em 24 de junho, autoridades chinesas indicaram que aspectos da nova legislação podem ser aplicados também fora das fronteiras do país, o que, segundo a Anistia Internacional, amplia o risco de assédio e perseguição a dissidentes no exterior.
Xi defende “reunificação completa”
Em discurso no Grande Palácio do Povo, em Pequim, o presidente e secretário-geral do PCCh, Xi Jinping, destacou a necessidade de “preservar a pureza do partido” e reiterou a “tarefa histórica” de alcançar a “reunificação completa” com Taiwan.
A lei entra em cena em um ambiente de críticas recorrentes à política de Pequim em Xinjiang, no Tibete e em outras regiões de forte presença de minorias étnicas, onde observadores internacionais denunciam vigilância em massa, detenções arbitrárias e restrições culturais.
Com informações de Gazeta do Povo
