A Justiça Federal homologou o acordo firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Amazonas Energia, passo que autoriza a Âmbar Energia, do grupo J&F, a assumir o comando da distribuidora após mais de um ano de impasses judiciais.
A decisão, assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe nesta segunda-feira (30), encerra a disputa iniciada em 2024 e destrava a transferência de controle para a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Injeção financeira e regras mais flexíveis
Pelo acordo, a Âmbar aportará R$ 9,8 bilhões de imediato, recursos destinados a reduzir o endividamento da distribuidora e assegurar a continuidade do fornecimento de energia no estado. Em contrapartida, a companhia terá acesso a flexibilizações regulatórias, como novos limites para índices de perdas e custos operacionais. O impacto dessas mudanças será diluído nas tarifas ao longo de 15 anos.
Crise e risco de perda da concessão
A Amazonas Energia chegou a operar sob ameaça de caducidade da concessão devido a prejuízos acumulados, alta inadimplência e furtos de energia. O Grupo Oliveira Energia, que assumiu a empresa na privatização de 2018, não conseguiu reequilibrar as finanças nem solucionar problemas estruturais, levando o governo federal a editar, em 2024, uma medida provisória para viabilizar a recuperação do ativo e atrair novos investidores.
Resistência superada
A Aneel inicialmente contestou pontos do plano apresentado pela Âmbar, mas um consenso foi alcançado em setembro do ano passado. A homologação era considerada etapa essencial para garantir segurança jurídica ao negócio.
Expansão da Âmbar
Com a entrada na Amazonas Energia, a Âmbar estreia no segmento de distribuição de eletricidade — a empresa já atua em geração termelétrica e, recentemente, anunciou a compra da Roraima Energia, responsável pela importação de energia da Venezuela para atender o estado de Roraima.
Com informações de Gazeta do Povo
