A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 31 de março de 2026, que os estados não podem proibir as chamadas terapias de conversão, procedimentos voltados a alterar orientação sexual ou identidade de gênero de pacientes.
Por 8 votos a 1, o tribunal considerou que a lei do Colorado, aprovada em 2019, viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante liberdade de religião e de expressão. O voto da maioria foi redigido pelo juiz Neil M. Gorsuch; a única dissidência partiu da juíza Ketanji Brown Jackson.
“A Primeira Emenda constitui um escudo contra qualquer tentativa de impor ortodoxia de pensamento ou expressão neste país”, escreveu Gorsuch no parecer que beneficiou a terapeuta cristã Kaley Chiles, autora da ação.
A decisão não anula automaticamente a legislação do Colorado, mas devolve o processo às instâncias inferiores, que deverão ajustar seus veredictos ao novo entendimento da Suprema Corte. Em setembro de 2024, o 10º Tribunal de Apelações havia mantido a proibição por 2 votos a 1.
Além do Colorado, outros 20 estados adotaram restrições semelhantes às terapias de conversão. A lei coloradense prevê multas de até US$ 5 mil e possível suspensão ou cassação da licença de profissionais de saúde mental que ofereçam esse tipo de tratamento.
Com informações de Gazeta do Povo
