O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe quais integrantes de sua equipe de segurança pertencem ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com Moraes, a identificação é necessária para garantir “ambiente controlado” durante o período de prisão domiciliar autorizado ao ex-mandatário. A defesa já havia encaminhado ao ministro uma relação de colaboradores que atuam na residência de Bolsonaro.
Prisão domiciliar por 90 dias
Na semana passada, o ministro autorizou a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar por 90 dias, medida justificada por uma broncopneumonia bacteriana em tratamento. O benefício impõe restrições, cuja violação pode levar o ex-presidente de volta ao Bloco Papudinha, no Complexo da Papuda, onde cumpria pena em regime fechado.
Ao fim dos 90 dias, Moraes reavaliará a situação. Entre as exigências já impostas ao ex-chefe do Executivo estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
Sequência de decisões judiciais
Bolsonaro enfrenta medidas cautelares desde julho do ano passado. Em 4 de agosto, recebeu ordem de prisão domiciliar após participar, por chamada de vídeo, de ato com manifestantes ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em setembro, foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado. Já em 22 de novembro, foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de tentar danificar a própria tornozeleira com um ferro de solda — episódio investigado no inquérito sobre a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o cumprimento imediato da pena. Bolsonaro permaneceu na sede da PF até 15 de janeiro deste ano, quando foi transferido para a Papudinha. No último dia 24, recebeu autorização para cumprir pena em casa por razões humanitárias e deixou o hospital duas semanas depois, chegando à residência na sexta-feira, 27 de março.
Com informações de Gazeta do Povo
