A Suprema Corte da Finlândia confirmou em 26 de março a condenação da deputada e ex-ministra do Interior Päivi Räsänen por discurso de ódio contra homossexuais, revertendo absolvições anteriores de duas instâncias inferiores.
Räsänen e o diretor de uma organização luterana foram considerados culpados por deixarem disponível ao público um panfleto de 2004, intitulado “Homem e Mulher, Ele os Criou”, no qual a parlamentar expõe convicções bíblicas sobre sexualidade. O processo, iniciado em 2019, passou a testar os limites da manifestação de posições cristãs tradicionais em um contexto legal cada vez mais restritivo a temas sensíveis.
Reações e preocupações
A European Evangelical Alliance (EEA), que representa cerca de 23 milhões de evangélicos no continente, classificou a decisão como “profundamente preocupante”. Para a entidade, o veredicto reduz o limite para a criminalização da expressão pacífica e pode estabelecer precedente perigoso para a liberdade de expressão e de religião em toda a Europa.
A EEA destacou que o próprio tribunal reconheceu a ausência de incitação à violência ou de ameaças no texto base da condenação, o que, na avaliação da aliança, torna ainda mais difícil compreender a decisão à luz dos princípios europeus de liberdade de expressão.
Detalhes do julgamento
A Suprema Corte tomou a decisão por apertada maioria de 3 votos a 2. Antes disso, a polícia havia se recusado a abrir investigação, e os dois tribunais inferiores absolveram os réus. Mesmo reconhecendo que partes do material podem soar ofensivas, a defesa de Räsänen afirmou que o panfleto foi escrito para um público eclesiástico e reafirma a dignidade de todas as pessoas.
A Alliance Defending Freedom (ADF), que atuou na defesa da deputada, considera o caso um marco para todo o continente ao questionar até que ponto posições cristãs históricas podem ser debatidas publicamente em sociedades seculares.
Especialistas e entidades religiosas apontam que o resultado cria um debate sobre como equilibrar liberdade de expressão, proteção a minorias e respeito a convicções religiosas em democracias modernas.
Com informações de Folha Gospel
