O relatório preliminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já reúne 228 indiciados e não menciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, com cerca de 5 mil páginas, foi apresentado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na segunda-feira (23).
Segundo Gaspar, a decisão de omitir nomes de chefes do Executivo segue o objetivo de produzir um relatório “estritamente técnico” baseado em provas colhidas durante a investigação. As suspeitas levantadas apontam para um esquema que pode ter movimentado até R$ 40 bilhões em irregularidades no sistema previdenciário.
Prorrogação dos trabalhos
O parecer foi concluído antes da prorrogação das atividades da CPMI por mais 120 dias. A extensão foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializar o prolongamento.
Foco em falhas estruturais
Para o relator, a comissão deve concentrar-se em corrigir distorções históricas da Previdência, independentemente do governo em que tenham ocorrido. “Nosso papel é corrigir uma dívida histórica da Previdência Social com o povo brasileiro”, declarou.
A investigação aponta a existência de uma estrutura complexa de fraude, com indícios de participação de organizações criminosas e conexões internacionais. Há também suspeita de lavagem de dinheiro em grande escala.
Propostas legislativas
Gaspar adiantou que o material reunido deverá embasar sugestões de mudanças legais para blindar o sistema e fechar brechas que permitiram as irregularidades. Entre as fontes usadas no relatório estão informações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), depoimentos e quebras de sigilo aprovadas pela CPMI.
O relator criticou falhas estruturais que, segundo ele, facilitaram o esquema e destacou a necessidade de identificar responsabilidades, inclusive eventuais interferências políticas que teriam prejudicado o funcionamento do INSS.
O relatório completo deverá ser votado pelo colegiado após o período adicional de investigação e pode resultar no encaminhamento de denúncias ao Ministério Público.
Com informações de Gazeta do Povo
