O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta terça-feira (24) a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do regime fechado para prisão domiciliar humanitária. A medida terá duração inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica do político, que se recupera de uma broncopneumonia bacteriana bilateral no Hospital DF Star, em Brasília.
A decisão veio um dia depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente à progressão de regime. Segundo Moraes, a idade de Bolsonaro, 71 anos, e o quadro clínico justificam o tratamento em ambiente controlado para evitar risco de sepse.
Condições impostas pelo STF
- Uso de tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados à Justiça;
- Visitas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan somente às quartas-feiras e sábados, em horários pré-estabelecidos dentro das regras carcerárias;
- Atendimento de advogados diariamente, das 8h20 às 18h, por até 30 minutos, mediante agendamento prévio ao 19º Batalhão da Polícia Militar;
- Presença irrestrita da ex-primeira-dama Michelle, da filha Laura e da enteada Letícia, que residem no mesmo endereço;
- Visitas médicas sem necessidade de comunicação prévia, restritas à equipe já responsável pelo tratamento;
- Proibição de uso de telefones, redes sociais e gravação de conteúdo audiovisual pelo detento ou por visitantes;
- Veto a qualquer outra visita não listada, durante o período de recuperação.
Relatórios médicos semanais deverão ser encaminhados ao STF. O descumprimento das regras acarretará a revogação do benefício e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Condenação e tempo de pena cumprido
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e está preso desde janeiro, tendo completado quase oito meses de detenção.
Casos semelhantes de prisão domiciliar humanitária já foram concedidos a figuras públicas como o general Augusto Heleno, o ex-deputado Roberto Jefferson e o ex-presidente Fernando Collor, todos portadores de doenças graves.
Ao fim do prazo de 90 dias, a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar será reavaliada, podendo incluir nova perícia médica.
Com informações de Gazeta do Povo
