Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou no nível mais alto de confidencialidade o procedimento que apura o vazamento de informações fiscais de ministros e outras autoridades. O processo, ligado ao inquérito das fake news aberto há sete anos, foi classificado no grau 4 de sigilo, o que impede até mesmo a divulgação do nome do relator.
A nova classificação segue a Resolução 878/2025, que estabelece os parâmetros de reserva de documentos no tribunal. Segundo o STF, a medida foi necessária “em virtude de informações sensíveis da Receita Federal e do Coaf”.
Investigação começou com rastreamento da Receita
O inquérito foi instaurado após o Supremo determinar que a Receita Federal investigasse eventuais acessos indevidos aos dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre elas ministros da Corte e familiares. Os auditores identificaram irregularidades nos sistemas, o que resultou em operações da Polícia Federal contra suspeitos de participação no esquema.
Entre os alvos está o contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como possível mandante do vazamento e detido preventivamente. A defesa dele, representada pelo advogado Eric Cwajgenbaum, reclama que não consegue consultar decisões judiciais que autorizaram buscas, monitoramento eletrônico e a própria prisão. “Há quase três semanas nossos pedidos não são apreciados”, afirmou o defensor, que vê violação de prerrogativas e do direito à ampla defesa.
Dados de contratos milionários vieram a público
Documentos atribuídos ao vazamento incluem o contrato da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O acordo previa honorários de R$ 129 milhões até 2027, mas foi encerrado após a liquidação da instituição pelo Banco Central. Reportagens também mostraram que o patrimônio de Viviane subiu de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões entre 2023 e 2024.
O ministro Dias Toffoli igualmente teve transações expostas. Mensagens divulgadas pela imprensa indicam pagamentos de R$ 35 milhões a um resort ligado à família do magistrado, além de supostos contratos enviados por Vorcaro à advogada Roberta Rangel, ex-mulher do ministro.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que houve “exploração fragmentada e seletiva” de dados sigilosos, divulgados sem contexto e fora do controle judicial, criando “suspeitas artificiais”.
PF aponta esquema de venda de informações
De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa atuava em três frentes: obtenção clandestina dos dados, adulteração das planilhas e comercialização das informações. Além da venda, o material também era distribuído ilegalmente. Os investigados poderão responder por organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.
O inquérito das fake news, que reúne esta e outras apurações, segue sem prazo para conclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
