O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais uma solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. O julgamento ocorreu em meio ao aniversário de 71 anos do ex-mandatário, completados neste sábado, 21 de março de 2026, enquanto ele permanece internado em uma UTI de Brasília com quadro de broncopneumonia bacteriana.
Quadro clínico delicado
Internado no Hospital DFStar, na capital federal, Bolsonaro apresenta febre alta, baixa saturação de oxigênio e dificuldade respiratória. Profissionais de saúde apontam ainda comorbidades cardíacas, vasculares e gástricas graves que demandariam assistência constante fora do ambiente carcerário.
O que diz a legislação
O Código de Processo Penal permite a transferência para prisão domiciliar de detentos em regime fechado que tenham mais de 70 anos ou sejam portadores de doença grave cujo tratamento não possa ser feito no sistema prisional. Juristas ouvidos pela defesa sustentam que Bolsonaro atende aos dois critérios e, por isso, deveria receber o benefício por razões humanitárias.
Fundamentos da negativa
Relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes alegou que o ex-presidente não preenche todos os requisitos fixados pela jurisprudência do STF. Ele citou episódio de novembro de 2025, quando Bolsonaro teria tentado danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato interpretado pela Primeira Turma como tentativa de fuga. O entendimento foi de que o risco de evasão justifica a manutenção da prisão preventiva em regime fechado.
Precedentes diferentes
A defesa compara o caso aos de Paulo Maluf e Fernando Collor, que obtiveram prisão domiciliar após decisões favoráveis do próprio STF. Maluf, com 86 anos, recebeu o benefício em razão de câncer e diabetes, enquanto Collor foi autorizado a cumprir pena em casa por sofrer de Parkinson e apneia do sono. Advogados argumentam que, pelo princípio da isonomia, Bolsonaro deveria ter tratamento semelhante.
Debate sobre direitos fundamentais
Especialistas em direito penal alertam que manter um preso em estado de saúde frágil pode configurar violação à dignidade da pessoa humana. Caso a condição clínica de Bolsonaro se agrave por falta de cuidados adequados, a prisão poderia ser considerada ilegal, abrindo brecha para habeas corpus e possível pressão internacional.
Até o momento, o STF não sinalizou mudança de entendimento e mantém o ex-presidente sob custódia no regime fechado.
Com informações de Gazeta do Povo
