A 22ª Vara Cível de Brasília negou nesta terça-feira (17) o pedido da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para obrigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retirar das redes sociais um vídeo em que ele afirma que ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “protegem o crime”.
Ao indeferir a liminar, a juíza responsável entendeu que a gravação está amparada pelo direito à crítica e pela liberdade de expressão. No despacho, a magistrada ressaltou que não houve “excesso capaz de atingir a honra” da autora, mas sim a manifestação da opinião do parlamentar sobre o partido ao qual Gleisi é filiada.
Embora o conteúdo utilize “imagens desagradáveis” e “expressões de impacto”, a decisão destacou que ambos os envolvidos são figuras públicas e que o debate político admite margem mais ampla para críticas. “O direito de crítica é evidentemente mais amplo quando se trata de agentes no exercício de mandato eletivo ou cargos públicos”, afirmou a juíza.
A negativa vale apenas para a fase inicial do processo. O mérito da ação seguirá para produção de provas e poderá ser reavaliado ao final.
De acordo com o jornal O Globo, Flávio Bolsonaro é cotado para disputar as eleições de outubro contra Lula e tem registrado crescimento nas sondagens, chegando a aparecer em empate técnico em alguns cenários.
Com informações de Direita Online
