Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cancelou, nesta quinta-feira (12), a permissão para que o assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos Darren Beattie se encontrasse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão reverte autorização concedida anteriormente e foi tomada após manifestação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em ofício enviado ao STF, Vieira alertou para o risco de “indevida ingerência em assuntos internos”, sobretudo em ano eleitoral, e destacou que o visto de Beattie mencionava apenas participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, sem qualquer referência à visita a Bolsonaro.
Falta de caráter diplomático
No despacho, Moraes afirmou que a reunião “não se insere no contexto diplomático que fundamentou a concessão do visto” e que a ausência de comunicação formal às autoridades brasileiras poderia motivar até mesmo “reanálise do visto concedido”.
O magistrado lembrou ainda que, embora a embaixada dos EUA em Brasília tenha informado verbalmente sobre o encontro, esse procedimento não atende às exigências oficiais de comunicação diplomática.
Agenda questionada
Moraes havia solicitado esclarecimentos ao Itamaraty depois que a defesa de Bolsonaro pediu o ajuste da data da visita para adequá-la à agenda de Beattie. Questionado, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que não havia programação diplomática formal entre o governo brasileiro e o assessor norte-americano.
Chegou a ser cogitada uma reunião de Beattie com o chefe da Coordenação-Geral de Ilícitos Transnacionais (Cocit), Marcelo Della Nina, mas o encontro não foi confirmado. O norte-americano deve desembarcar no Brasil na próxima segunda-feira (16) e retornar aos EUA na quarta-feira (18).
Com a revogação, qualquer contato presencial entre Beattie e Bolsonaro fica proibido, salvo nova autorização judicial.
Com informações de Gazeta do Povo