A Receita Federal publicou em 8 de março de 2026 uma instrução normativa que devolve a isenção automática de tributos federais para organizações do terceiro setor. A medida beneficia cerca de 570 mil entidades, mas veio acompanhada da redução do percentual que empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda ao fazer doações.
O que muda para as entidades
Com a nova regra, ONGs, fundações filantrópicas e demais organizações da sociedade civil voltam a ficar livres do pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em dezembro de 2025, uma lei havia condicionado a isenção à obtenção de certificados estatais e criado alíquotas específicas, elevando custos e burocracia.
Alívio com dose de insegurança
A restituição da isenção foi feita por meio de ato administrativo da Receita. Especialistas alertam que, por não estar prevista em lei, a decisão pode ser alterada a qualquer momento, dificultando o planejamento de longo prazo das entidades.
Menos incentivo para doadores
Embora o terceiro setor recupere a desoneração tributária, o governo diminuiu o limite de abatimento fiscal para doações privadas. A mudança reduz o potencial de captação de recursos destinados a projetos sociais, culturais e esportivos.
Projeto no Senado busca solução definitiva
Tramita no Senado um projeto apresentado pelo senador Flávio Arns que pretende transformar a isenção em lei permanente, eliminando a necessidade de certificações anuais e garantindo maior segurança jurídica às organizações.
Com informações de Gazeta do Povo
