Brasília — A 6ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (6), a remoção imediata de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao escândalo envolvendo o Banco Master.
A ordem atende a uma ação por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários do X (antigo Twitter) e do TikTok. Segundo a defesa, eles divulgaram uma imagem gerada por inteligência artificial que mostraria Flávio em suposta reunião com pessoas investigadas por irregularidades financeiras — encontro que, de acordo com o processo, jamais ocorreu.
Ao analisar o pedido, a juíza Bruna Araujo Coe Bastos entendeu haver “indícios veementes” de manipulação da fotografia e risco de propagação de desinformação. Para a magistrada, a liberdade de expressão não abrange a divulgação de conteúdos falsos que atinjam a honra de terceiros.
Além da retirada do material, a decisão impõe multa de R$ 10 mil para cada eventual republicação da imagem e determina que as plataformas forneçam os dados cadastrais dos perfis envolvidos, a fim de subsidiar o prosseguimento da ação.
O pedido de retratação pública apresentado pelo senador será avaliado posteriormente, após a manifestação dos réus. O processo segue em tramitação na Justiça do Distrito Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
