Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mantendo em 18 anos a maioridade penal. O texto agora segue para o Senado.
A retirada da redução da maioridade de 18 para 16 anos foi resultado de um acordo entre governistas e oposição. Em troca, o governo aceitou dar celeridade à votação da matéria.
A PEC, originalmente apresentada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, passou por mudanças feitas pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator buscou consenso após realizar audiências públicas.
Alterações no texto
Entre as principais inovações está a criação do crime de “organização criminosa de alta periculosidade”, inspirado no projeto de lei antifacção, que endurece o tratamento a milícias e facções.
Também ficou estabelecida integração obrigatória entre órgãos estaduais pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o aumento de penas para estupro, feminicídio e estupro de vulnerável.
O governo sofreu revés ao ver suprimida a proposta de transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que passaria a ter jurisdição em hidrovias.
Votos contrários
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o texto, classificando-o como genérico e acusando-o de permitir “perseguição de lideranças sociais”, pois determina que condenados por organização criminosa com uso de violência sejam enviados a presídios de segurança máxima com progressão de pena restrita.
A federação PSOL-Rede orientou voto contrário. Para o líder Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a proposta “aprofundará o encarceramento da juventude pobre, negra, das favelas e periferias”.
Defesa governista
Ao defender a posição do Executivo, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que o PT se opôs à reforma da Previdência por entender que a mudança prejudicou profissionais da segurança pública, reforçando o empenho do governo na construção do texto aprovado.
Com a aprovação na Câmara, a PEC da Segurança Pública será analisada pelos senadores. Caso passe sem alterações, seguirá para promulgação.
Com informações de Gazeta do Povo
