Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira (2) uma comissão de 20 integrantes encarregada de apresentar, até o fim de março, propostas para regulamentar o pagamento de benefícios que extrapolam o teto do funcionalismo, os chamados “penduricalhos”.
A criação do colegiado ocorre após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de valores acima do limite constitucional em todo o país, provocando reação de sindicatos e associações do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas.
Composição e funcionamento
O grupo contará com cinco representantes do Judiciário, quatro do Legislativo e quatro do Executivo. Também foram convidados a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Judiciário
– Roberto Dalledone Machado Filho, secretário-geral do STF;
– Desdêmona Arruda, diretora-geral do STF;
– Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;
– Bruno César de Oliveira Lopes, diretor-administrativo do CNJ;
– José Gomes Filho, juiz de direito.
Senado
– Danilo Augusto Barboza de Aguiar, secretário-geral da Mesa Diretora;
– Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral;
– Ilana Trombka, diretora-geral;
– Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete da Presidência.
Câmara dos Deputados
– Guilherme Brandão, diretor-geral;
– Lucas Ribeiro, secretário-geral da Mesa Diretora;
– Jules Michelet, advogado-chefe;
– Sabá Cordeiro, chefe de gabinete da Presidência.
Executivo
– Flávio José Roman, vice-ministro da Advocacia-Geral da União;
– Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
– Um representante da Casa Civil (a definir);
– Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (a definir).
Calendário e atribuições
Fachin estipulou dez reuniões, sempre às 10h, nas quais os membros poderão requisitar informações de órgãos públicos para embasar um relatório técnico. O colegiado não terá poder normativo; suas recomendações serão encaminhadas à administração pública.
Transição negociada
Para reduzir a tensão entre Supremo, Congresso e Ministério da Fazenda, Fachin articulou a elaboração de uma regra de transição. Paralelamente, Gilmar Mendes determinou que Judiciário e Ministério Público regularizem, em 45 dias, benefícios já previstos nos orçamentos, advertindo que adiantamentos indevidos podem levar a responsabilização criminal.
O relatório final da comissão deverá ser entregue até 31 de março.
Com informações de Gazeta do Povo
