A Presidência da República passou a classificar como privadas todas as correspondências trocadas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes estrangeiros, negando pedidos de acesso feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o governo, o sigilo está amparado na proteção constitucional à privacidade.
Argumento oficial
O Palácio do Planalto sustenta que as mensagens possuem “caráter pessoal” e integram o acervo privado do presidente, mesmo quando enviadas por canais diplomáticos oficiais. Dessa forma, não se aplicariam os prazos máximos de divulgação previstos na LAI — 25 anos para documentos ultrassecretos ou 100 anos para dados pessoais.
Pedidos negados
Entre os pedidos rejeitados estão:
- cópia da carta enviada por Lula a Vladimir Putin após a reeleição do líder russo;
- a correspondência recebida do presidente argentino, Javier Milei;
- a lista de autoridades estrangeiras que trocaram mensagens com o Planalto.
A Presidência alegou, em todos esses casos, que a divulgação poderia afetar relações diplomáticas do Brasil.
Divergências internas
O entendimento não é unânime dentro do governo. A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a defender que comunicações entre chefes de Estado devem ser públicas. Em 2024, o Itamaraty publicou no site oficial do Ministério das Relações Exteriores uma carta de Lula ao presidente da Tunísia, sinalizando interpretação diferente da Casa Civil.
Contraste com discurso de campanha
A postura atual contrasta com a plataforma eleitoral de 2022, quando Lula criticava o então presidente Jair Bolsonaro por impor sigilos a documentos oficiais e prometia ampliar a transparência governamental.
Até o momento, o Planalto não estabeleceu prazo para eventual revisão desse entendimento, o que, na prática, cria um sigilo sem tempo determinado para as cartas presidenciais.
Com informações de Gazeta do Povo
