Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou o pastor e empresário Fabiano Zettel a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado. A decisão, assinada nesta sexta-feira (28), acolhe pedido da defesa que invocou o direito constitucional de não produzir prova contra si.
Zettel, fundador do fundo de investimentos Moriah Assets e ligado às marcas Grupo Frutaria e Desinchá, é casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele havia sido convocado pelo colegiado na mesma sessão em que foram chamados os irmãos do ministro Dias Toffoli e convidados o próprio Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes e a esposa deste, Viviane Barci.
Ao conceder o salvo-conduto, Mendonça declarou que a convocação “abrange a faculdade de comparecer ou não”, afastando qualquer sanção pelo eventual não comparecimento e garantindo a Zettel o exercício do direito ao silêncio. O empresário chegou a ser preso no ano passado na mesma operação que levou à detenção de Vorcaro.
A semana foi marcada por outras decisões do STF que irritaram parlamentares. Além do habeas corpus a Zettel, Mendonça também liberou o advogado Paulo Humberto Costa e os irmãos de Toffoli de depor na CPI. Já o ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo de uma empresa da qual Toffoli é sócio.
Com informações de Gazeta do Povo
