Buenos Aires — O Senado da Argentina aprovou na noite de sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a chamada “Lei de Modernização Trabalhista”, projeto apresentado pelo presidente Javier Milei. O texto recebeu 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções, encerrando a tramitação no Congresso e seguindo para promulgação pelo Poder Executivo.
A sessão ocorreu sob forte esquema de segurança. Do lado de fora do Parlamento, centrais sindicais organizaram protestos contra a proposta. Mais cedo, o governo também conseguiu aprovar a redução da maioridade penal para 14 anos, ampliando a lista de vitórias legislativas do dia.
Como votaram os blocos
Os votos a favor vieram dos senadores do La Libertad Avanza (partido de Milei), da União Cívica Radical (UCR), do PRO — legenda do ex-presidente Mauricio Macri — e de pequenos blocos provinciais. Peronistas e kirchneristas registraram os 28 votos contrários. Houve duas abstenções.
Pontos-chave da reforma
A nova lei altera regras centrais nas relações de trabalho:
- Indenização por demissão: passa a ser calculada apenas sobre o salário-base, excluindo bônus, gorjetas e 13º. O valor não poderá superar três vezes o salário médio da categoria.
- Fundo de Assistência Trabalhista (FAL): empresas depositarão mensalmente 1% da folha (grandes) ou 2,5% (pequenas e médias) para custear futuras indenizações.
- Jornada: turnos de até 12 horas, desde que haja 12 horas de descanso entre eles, e criação de banco de horas.
- Férias: poderão ser fracionadas, respeitando-se blocos mínimos de sete dias.
- Serviços essenciais ampliados: determinados setores deverão manter funcionamento mínimo durante greves.
- Custas judiciais: honorários de advogados e peritos em ações trabalhistas ficam limitados a 25% do valor da condenação.
- Formalização: incentivos fiscais para empresas que registrem novos empregados.
- Sindicatos: contribuição obrigatória mantida por dois anos (até 2% do salário); depois, torna-se opcional. Acordos firmados por empresa ou região passam a ter prioridade sobre convenções nacionais.
Milei celebrou a aprovação em publicação na rede X, chamando-a de “histórica”. Entidades sindicais, porém, sinalizaram que poderão recorrer à Justiça para tentar barrar a implementação.
Com a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial, as novas regras entrarão em vigor em todo o território argentino.
Com informações de Gazeta do Povo
