Bruxelas – A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira (26) que os Estados-membros da União Europeia poderão direcionar recursos do Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para pagar procedimentos de aborto onde o método seja legal e financiar o deslocamento de mulheres que residem em países com leis restritivas.
A medida foi anunciada após reivindicação do movimento feminista europeu My Voice, My Choice, que pedia a criação de um fundo específico para o tema. Segundo o órgão executivo da UE, o FSE+ já possui mecanismos suficientes para garantir “acesso igualitário a serviços de saúde legalmente disponíveis e acessíveis, incluindo aborto seguro”, dispensando a abertura de nova linha de financiamento.
Com a decisão, governos interessados poderão usar o fundo tanto para cobrir o custo do procedimento em território onde ele seja permitido quanto para arcar com despesas de viagem de mulheres que precisem se deslocar a outro país do bloco. O caso se aplica, por exemplo, a moradoras da Polônia, onde o aborto só é autorizado em situações de risco à vida ou à saúde da gestante e em casos de abuso sexual.
Além da Polônia, Malta, Hungria e Eslováquia mantêm legislações que impõem barreiras ao aborto. Em Malta, a interrupção da gravidez é admitida apenas quando há ameaça à vida da mulher ou perigo grave para sua saúde; na Hungria e na Eslováquia, o procedimento é permitido dentro de prazos fixos, mas condicionado a etapas como aconselhamento obrigatório e período de espera.
A autorização foi apresentada pela comissária europeia para Igualdade, Preparação e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, em coletiva na capital belga.
Com informações de Gazeta do Povo
