O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contrate até R$ 8 bilhões em operações de crédito com garantia da União. A medida integra o plano de reestruturação da estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.
Em nota, o órgão informou a criação de um sublimite específico de R$ 8 bilhões dentro do teto global de financiamentos respaldados pela União. Caso a empresa não cumpra o pagamento, o Tesouro Nacional assumirá eventuais inadimplências.
No fim de 2025, o Tesouro já havia autorizado um empréstimo de R$ 12 bilhões, também com aval federal, firmado com Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com a nova operação, o plano de financiamento dos Correios atinge R$ 20 bilhões.
Revisão dos limites de crédito para 2026
Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão do empréstimo dos Correios elevou de R$ 15,6 bilhões para R$ 23,6 bilhões o limite total de crédito disponível para entes públicos em 2026. A resolução do CMN ajustou ainda outros tetos:
- Sublimite com garantia da União para o Novo PAC: R$ 2 bilhões;
- Sublimite com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs): R$ 2 bilhões;
- Redução do sublimite com garantia federal para estados e municípios: de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
- Sublimite sem garantia da União para o Novo PAC: R$ 2 bilhões;
- Redução do sublimite sem garantia federal para entes subnacionais: de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
- Sublimite específico para os Correios com garantia da União: R$ 8 bilhões.
O CMN é o responsável por fixar os parâmetros para endividamento de União, estados, municípios e estatais junto ao sistema financeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
