A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, identificado como PDL 41/26, segue agora para análise do Senado.
O tratado estabelece a redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com prazos que podem chegar a 18 anos para determinados produtos. O objetivo é ampliar o acesso a mercados, harmonizar regras em áreas como compras governamentais e propriedade intelectual e, segundo parlamentares, reforçar o perfil exportador do país.
Declarações no plenário
Ao anunciar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida “escreve um capítulo decisivo para a inserção do Brasil no mercado global”. O relator da matéria, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), defendeu a aprovação ao dizer que o resultado definirá “o tamanho do Brasil no mundo”.
Salvaguardas em elaboração
Paralelamente à tramitação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, informou que o governo elabora um decreto de salvaguardas destinado a proteger setores vulneráveis. A proposta será enviada à Casa Civil para avaliação jurídica antes da publicação.
Entre os itens contemplados estão os vinhos produzidos no Rio Grande do Sul. De acordo com Alckmin, vinhos tranquilos terão proteção de oito anos, enquanto espumantes contarão com salvaguarda de 12 anos.
Próximos passos internacionais
Assinado em janeiro, após 25 anos de negociações, o acordo ainda precisa passar por revisão jurídica na União Europeia e ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos legislativos nacionais dos países envolvidos.
Com a aprovação na Câmara, o Brasil conclui a primeira etapa do processo interno, mas a implementação definitiva dependerá da decisão do Senado e da concordância dos demais signatários.
Com informações de Gazeta do Povo
