A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida concede aproximadamente R$ 7 bilhões em renúncia fiscal ao longo de três anos para estimular a instalação de centros de dados voltados a computação em nuvem e inteligência artificial no país. O texto segue agora para deliberação do Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto suspende, por até cinco anos, a cobrança de Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI sobre a compra de equipamentos essenciais à operação dos datacenters. Após o cumprimento das exigências, a suspensão poderá ser transformada em isenção definitiva.
Segundo estimativa do governo, o impacto fiscal deverá alcançar R$ 5,2 bilhões já em 2026, com redução adicional de cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Condições para obtenção do benefício
Para aderir ao Redata, as empresas precisarão atender a cinco contrapartidas principais:
- destinar no mínimo 10 % dos serviços ao mercado interno;
- investir 2 % do valor beneficiado em projetos no Brasil;
- utilizar 100 % de energia limpa ou renovável;
- controlar o consumo de água para resfriamento dos equipamentos;
- apresentar relatórios periódicos de sustentabilidade, incluindo eficiência hídrica e matriz energética.
O texto também determina que 40 % dos recursos aplicados em iniciativas de fomento à economia digital sejam direcionados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Regras específicas para tributos
No caso do IPI, o incentivo limita-se a itens fabricados na Zona Franca de Manaus definidos pelo Poder Executivo. Já a suspensão do Imposto de Importação somente valerá para produtos sem similar nacional. Empresas fornecedoras poderão ser incluídas como coabilitadas, desde que os equipamentos se destinem à infraestrutura dos datacenters.
Ao defender a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o potencial brasileiro de gerar energia renovável para abastecer esse tipo de operação. O relator Aguinaldo Ribeiro alertou que, sem infraestrutura robusta, o país continuará dependente de estruturas estrangeiras até mesmo para armazenar dados de sistemas públicos.
Com informações de Gazeta do Povo
