Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) leva ao plenário nesta quarta-feira (25) a partir das 14h a análise de liminares que suspenderam pagamentos de verbas extras a servidores públicos, especialmente a juízes e desembargadores. A iniciativa, capitaneada pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, busca frear os chamados penduricalhos que empurram remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 e, ao mesmo tempo, criar uma agenda positiva para a Corte em meio à crise de reputação provocada pelo caso Master.
Decisões recentes
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a todos os órgãos públicos a suspensão de indenizações não previstas em lei. Quatorze dias depois, ele ampliou o alcance da medida ao proibir benefícios criados por normas recentes que elevem salários além do limite legal ou sejam pagos de forma retroativa.
Já em 23 de fevereiro, Mendes estendeu restrições semelhantes especificamente ao Judiciário e ao Ministério Público, vedando diárias, auxílios-transporte e outras vantagens que não possuam respaldo em lei federal. A ordem iguala os limites de magistrados estaduais aos dos federais.
Pressão por lei nacional
A proliferação de vantagens criadas por tribunais estaduais — entre elas auxílio-locomoção, combustível, educação, saúde e até verbas para ceia de Natal — intensificou-se pela ausência de uma lei federal que defina critérios uniformes. Uma proposta aprovada pela Câmara em 2021 permanece parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023.
Nesta terça-feira (24), o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, para discutir um regime de transição enquanto o Congresso não conclui a regulamentação.
Entidades da sociedade civil, como Transparência Brasil e Instituto Democracia e Sustentabilidade, criticam o texto em tramitação. Segundo o Movimento Pessoas à Frente, o projeto pode gerar impacto adicional de pelo menos R$ 3,4 bilhões às contas públicas em 2025.
Casos Toffoli e Moraes aumentam desgaste
O esforço do STF ocorre sob a sombra de suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Mensagens vazadas citaram pagamentos de R$ 35 milhões a uma empresa da família de Toffoli na venda do resort Tayayá, no Paraná. O gabinete do ministro confirmou a participação societária, afirmou que todas as transações seguiram a legislação e negou vínculo com Vorcaro.
Moraes passou a ser questionado após vir a público contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. As partes não comentaram o assunto.
Código de ética em debate
Para tentar conter o desgaste, Fachin prometeu instituir um código de ética para os ministros. A proposta enfrenta resistência interna, e grupos contrários passaram a chamá-lo de “Frachin”. Pesquisa Quaest divulgada em 12 de fevereiro indica que 82% dos brasileiros apoiam a criação de regras formais de conduta para a Corte; o levantamento ouviu 2.004 pessoas entre 5 e 9 de fevereiro, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A sessão desta quarta-feira deverá definir critérios provisórios para o pagamento de indenizações no serviço público até que o Congresso conclua a legislação permanente.
Com informações de Gazeta do Povo
