Brasília — 23 de fevereiro de 2026, 21h30. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo audiência para tratar do encerramento do Inquérito das Fake News (INQ 4.781), instaurado em 2019 e prestes a completar sete anos. A entidade também defende o término de outras investigações abertas por tempo indeterminado no tribunal.
Pressão inédita sobre investigações prolongadas
No documento, a OAB reconhece que o inquérito foi criado em “grave tensão institucional”, mas argumenta que o cenário excepcional deixou de existir. A Ordem afirma que a manutenção do procedimento sem prazo determinado amplia o risco de violações de prerrogativas profissionais e de expansão indevida do objeto investigativo.
Apesar dos questionamentos sobre possíveis ilegalidades desde a abertura, esta é a primeira vez que a OAB solicita formalmente o arquivamento do processo. Em 2022, a entidade havia pedido acesso aos autos do inquérito e cobrado respeito às prerrogativas da advocacia, mas não exigiu a extinção das investigações.
Investigações recentes e novos alvos
Entre as últimas movimentações do INQ 4.781 está a ordem do relator, ministro Alexandre de Moraes, para diligências envolvendo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar dados sigilosos de ministros e familiares. O auditor fiscal Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, tornou-se investigado após declarar que seria “menos arriscado fiscalizar o PCC do que altas autoridades da República”.
Racha no Supremo após caso Master
O posicionamento da OAB ocorre em meio a relatos de divergências internas no STF. O vazamento de trechos de reunião sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli no escândalo do Banco Master expôs tensões entre magistrados a respeito da condução de processos sensíveis e da imagem institucional da Corte.
Reações de juristas
A jurista Katia Magalhães avalia o pedido como “corporativista”, sustentando que a OAB busca resguardar pessoas ligadas à própria entidade. Já o advogado Bruno Gimenes considera a solicitação “analgésica”, pois, segundo ele, mesmo o eventual arquivamento não resolveria o “problema estrutural” de inquéritos conduzidos diretamente pelo Supremo.
Outros procedimentos seguem abertos
Além do inquérito das fake news, permanece ativo o Inquérito das Milícias Digitais (INQ 4.874), que se aproxima de cinco anos. Críticos apontam que a duração atípica de ambos indicaria fragilidades na produção de provas e ampliaria o poder persecutório do tribunal sobre investigados.
O Conselho Federal da OAB aguarda confirmação de data para a reunião com Fachin. Caso o encontro ocorra, ele será reservado, sem participação pública ou transmissão, conforme costume do tribunal.
Com informações de Gazeta do Povo
