Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou três notificações formais ao Banco Master exigindo a apresentação de documentos que comprovem a existência legal e o consentimento de aposentados e pensionistas em mais de 250 mil contratos de empréstimo consignado. A falta de resposta completa mantém bloqueados cerca de R$ 2 bilhões que seriam repassados à instituição desde 26 de novembro de 2025.
O bloqueio foi determinado após investigação interna que apontou “falha grave” na documentação dos contratos. Segundo despacho de 19 de novembro de 2025, a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão concluiu que o banco não forneceu provas mínimas exigidas para averbação dos empréstimos.
Liquidação e notificações
O documento foi elaborado um dia depois de o Banco Central decretar a liquidação do Banco Master, em 18 de novembro de 2025. Desde então, o INSS notificou a instituição em três ocasiões, a última em 23 de janeiro de 2026, já na presença do liquidante nomeado pelo BC. Mesmo assim, o órgão afirma que ainda aguarda a entrega integral dos contratos.
Pontos questionados
Análise de amostras no sistema eConsignado identificou formulários genéricos sem informações básicas como valor-limite, taxa de juros, número de parcelas e forma de pagamento. Para o INSS, a ausência desses dados coloca em risco a confiabilidade das operações e pode gerar descontos indevidos nos benefícios.
Defesa do banco
Em nota, a defesa do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, declarou que a instituição “sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS”, incluindo identificação do contratante e comprovação de consentimento.
Desdobramentos no Congresso
As supostas irregularidades motivaram a convocação de Vorcaro para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira, 5 de fevereiro. O depoimento deve se restringir aos contratos consignados, devido a investigações sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Prazo para resposta
O INSS informou que espera receber a documentação pendente e reavaliar a situação em até 15 dias. Paralelamente, prosseguem apurações sobre a venda de carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB) por R$ 12,2 bilhões e a tentativa frustrada de aquisição do Banco Master pelo BRB em 2024.
Até a conclusão das análises, permanecem suspensos os pagamentos ao Banco Master referentes aos empréstimos consignados.
Com informações de Gazeta do Povo
