O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), avalia que a nomeação do advogado Wellington Cézar Lima e Silva como novo ministro da Justiça pode destravar a tramitação do texto após meses de impasse político.
Segundo Mendonça, o perfil técnico do novo titular da pasta — egresso do Ministério Público da Bahia e com atuação no combate ao crime organizado — tende a facilitar o diálogo entre governo federal, Congresso e governadores. “Ele conhece o trabalho dos Gaecos e entende que não se combate o crime apenas a partir de Brasília”, afirmou o parlamentar à Folha de S.Paulo.
Negociações em curso
Na terça-feira (13), Mendonça Filho reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ficou acertado que o relatório será apresentado às bancadas partidárias logo após o recesso parlamentar. A expectativa é submeter a matéria ao primeiro turno de votação até o início de março, caso haja consenso suficiente.
Pontos de atrito
A proposta, defendida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, encontrou resistência de governadores da oposição, que acusaram o texto de abrir espaço para ingerência federal nas políticas estaduais de segurança. O relator remodelou o projeto, reduzindo o protagonismo da União e reforçando a autonomia dos estados, mas o impasse permaneceu.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitam enterrar a iniciativa, alegando desgaste político após as alterações promovidas por Mendonça. O deputado, entretanto, diz estar “aberto ao diálogo” com Lima e Silva para conhecer a posição oficial do Executivo.
Medidas já implementadas
Antes de deixar o cargo, Lewandowski editou duas portarias prevendo instrumentos contemplados na PEC: a criação do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da Polícia Judiciária.
Publicada em 14 de janeiro de 2026, a indicação de Wellington Lima e Silva ao Ministério da Justiça inaugura uma nova rodada de conversas que pode determinar o futuro da PEC.
Com informações de Gazeta do Povo
