Brasília – 13 jan. 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (13) o projeto de lei complementar 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e encerra a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Durante a cerimônia, realizada na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Lula defendeu que o país “aprenda a conviver como seres humanos civilizados” para assegurar estabilidade jurídica, econômica, fiscal e social.
Participação do presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou o evento. Na véspera, Motta afirmou que aguarda “gestos” de Lula para decidir eventual apoio ao petista nas eleições deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu.
Ao discursar, Motta classificou a reforma como “um dos maiores esforços coletivos da história recente do Parlamento” e saudou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), além dos deputados Camila Jara (PT-MS), Odair Cunha (PT-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Vetos e cronograma
Lula vetou dez dispositivos da proposta, entre eles a redução de tributação para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). As justificativas serão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
Pelo texto aprovado, o novo sistema passará a valer em 1º de janeiro de 2027. “Vamos apertar o botão para um sistema que vai funcionar como teste”, declarou o presidente.
Haddad destaca progressividade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que a reforma é “uma das primeiras sobre consumo com pretensão de progressividade”, mencionando o mecanismo de cashback para famílias de menor renda. Ele também criticou políticas de redução do Estado e privatizações, classificando a mudança tributária como “o inverso” dessa agenda.
Lula elogiou Haddad e a equipe econômica: “Agradeço a competência e a paciência do companheiro Haddad nessa política tributária”.
Portal e funcionalidades
O governo lançou uma plataforma digital acessível pelo Gov.br que reunirá serviços como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar ou créditos a receber pelas empresas.
A nova lei regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Com informações de Gazeta do Povo
