Brasília – A atuação de empresas, consultorias e entidades privadas avançou de forma expressiva no Congresso Nacional mesmo sem um marco legal que regulamente o lobby. O projeto de lei que cria regras para a atividade foi apresentado há 18 anos, aprovado pela Câmara, mas continua parado no Senado.
Atividade estratégica em expansão
A prática, hoje classificada como relações institucionais e governamentais (RIG), tornou-se peça-chave nas negociações sobre temas como reforma tributária e regulação da inteligência artificial. De acordo com o Anuário ORIGEM LATAM, coordenado por Rodrigo Navarro, mais de 700 profissionais atuam no setor na América Latina, número que segue em crescimento.
Navarro defende que a regulamentação é “passo inadiável” para garantir transparência, afirmando que nenhum país acertou de imediato, mas todos começaram estabelecendo normas mínimas.
Derrotas do governo e “jabutis” na conta
Em 2025, a pressão de representantes das casas de apostas on-line derrubou a votação da Medida Provisória 1.303, que aumentaria a tributação do setor. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a ofensiva como “o lobby mais poderoso” que já presenciou. Meses depois, o Executivo fechou acordo para uma alíquota inicial de 12% sobre as bets.
No ano anterior, a proposta que regulamenta eólicas offshore ganhou emendas que beneficiavam carvão e gás natural. Associações do setor elétrico estimam impacto de R$ 22 bilhões por ano e alta de até 9% na tarifa de energia.
Já o pacote fiscal apresentado pelo governo sofreu redução de cerca de R$ 5 bilhões após pressão de carreiras jurídicas para manter supersalários.
Ex-políticos viram consultores influentes
Sem mandato, antigos parlamentares circulam livremente pelos corredores do Congresso oferecendo serviços de consultoria. Entre os principais nomes estão:
- Romero Jucá – criou a Blue Solution Government Intelligence após 24 anos no Senado;
- Fernando Bezerra Coelho – ex-líder do governo Jair Bolsonaro, passou a representar Eletrobras e Febraban;
- Cássio Cunha Lima – fundou a Advice Brasil depois de deixar o Senado;
- Rodrigo Maia – assumiu, em 2023, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Quarentena em debate
Para evitar conflitos de interesse, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs emenda que impõe quarentena de 24 meses a ex-políticos antes de atuarem como lobistas na Casa onde exerceram mandato. O texto em análise na Comissão de Transparência e Governança fixa prazo de 12 meses para todos os agentes públicos.
O relator, senador Efraim Filho (União-PB), ainda não apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda normas claras sobre lobby, critério considerado essencial para a adesão plena do Brasil à entidade.
Com informações de Gazeta do Povo
