A circulação de mensagens nas redes sociais apontando que a Receita Federal começaria a taxar dízimos e ofertas feitas por Pix gerou apreensão em diversas igrejas brasileiras. O advogado Rafael Wolkartt, ex-procurador-geral e juiz auditor do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), esclareceu que a informação sobre cobrança de impostos é falsa, mas confirmou que o Fisco já monitora — e deve intensificar — o acompanhamento das movimentações financeiras de templos.
Imunidade garantida
Segundo Wolkartt, a Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, assegura imunidade tributária a templos de qualquer culto sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas atividades essenciais. “Dízimos e ofertas são receitas imunes; qualquer tentativa de taxação exigiria alteração constitucional complexa, não apenas ato da Receita”, afirmou.
Monitoramento bancário em vigor
Embora impostos não possam ser cobrados, a Receita recebe dados sobre as contas das igrejas — inclusive operações via Pix — por meio do sistema e-Financeira. O objetivo é verificar se o CNPJ religioso está sendo usado corretamente e evitar práticas como lavagem de dinheiro ou pagamento de despesas pessoais.
Tecnologia mais rígida a partir de 2026
O advogado adiantou que, a partir de 2026, o órgão fiscal deverá adotar inteligência artificial mais avançada para cruzar, em tempo reduzido, informações bancárias com declarações fiscais, como a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e a futura DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
Penalidades possíveis
Igrejas que descumprirem obrigações acessórias podem sofrer multas automáticas a partir de R$ 500. A omissão reiterada de declarações leva o CNPJ à condição de “inapto”, bloqueando contas bancárias, emissão de notas e alvarás.
Recomendação de compliance
Para evitar problemas, Wolkartt sugere que as instituições adotem práticas de compliance, mantenham contabilidade organizada e contem com apoio profissional especializado no Terceiro Setor. “A imunidade não dispensa prestação de contas nem transparência”, finalizou.
Com informações de Folha Gospel
