A partir de 1.º de janeiro de 2026, produtores rurais de todo o país passam a operar sob novas regras fiscais. A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), elimina isenções sobre insumos agrícolas e exige digitalização completa dos processos, elevando custos e complexidade para o setor.
Novos impostos entram em teste já em 2026
Na primeira fase de implantação, IBS e CBS terão alíquotas simbólicas de 0,1% e 0,9%, respectivamente. Ainda que a cobrança inicial seja pequena, produtores serão obrigados a destacar os dois tributos em cada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Sistemas de gestão empresarial (ERP) devem ser atualizados ainda em 2025 para incluir os novos campos, sob risco de rejeição de documentos fiscais.
Fim de isenções encarece insumos
Fertilizantes, defensivos, máquinas agrícolas e peças, hoje livres de PIS/Cofins, passarão a ser tributados. Com um redutor de 60% sobre a alíquota padrão, a carga efetiva sobre esses itens deve ficar entre 10% e 11%, pressionando a margem de lucro de culturas de baixo retorno, como grãos.
Imposto Seletivo gera preocupação
Especialistas apontam o Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular produtos nocivos, como um possível instrumento de sobretaxa a insumos agrícolas sob argumentos ambientais. O setor teme aumento de custos sem critérios técnicos claros.
CNPJ alfanumérico e digitalização obrigatória
O novo CNPJ alfanumérico, previsto para o primeiro semestre de 2026, permitirá à Receita Federal rastrear operações de produtores pessoa física com o mesmo rigor aplicado a empresas. Quem fatura mais de R$ 3,6 milhões anuais — cerca de 5% dos produtores, mas responsáveis por grande parte da produção — ingressará obrigatoriamente no regime completo de IBS/CBS.
Duas ferramentas deverão acelerar a digitalização no campo:
- Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo móvel que emite NF-e mesmo sem internet e dispensa certificação digital individual.
- Provedor de Assinatura e Autorização (PAA): sistema que autoriza sindicatos e cooperativas a emitir notas em nome dos associados.
Pequenos produtores sob risco
Quem permanecer como “não contribuinte” — opção disponível para faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões — não recolherá IBS/CBS, mas o comprador receberá apenas um crédito presumido. Caso esse crédito seja menor que o tributo completo, indústrias podem preferir adquirir produtos de fornecedores que geram crédito integral, reduzindo a competitividade do pequeno produtor.
Transição vai até 2033
A CBS assume alíquota cheia entre 8% e 9% em 2027, substituindo PIS e Cofins. O IBS será implantado gradualmente de 2029 a 2032, enquanto ICMS e ISS são reduzidos. A conclusão do novo sistema está prevista para 2033.
Apesar do cronograma extenso, tributaristas recomendam iniciar a adequação já em 2025, com atualização dos ERPs, revisão de cadastros de produtos e treinamento de equipes. Quem atrasar a adaptação pode enfrentar bloqueios na emissão de notas fiscais e perda de mercado, favorecendo empresas de maior porte que já dispõem de tecnologia e estrutura contábil.
Com informações de Gazeta do Povo
