O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o projeto de lei que reduz em pelo menos 10% os incentivos fiscais concedidos ao setor privado e aumenta a carga tributária sobre segmentos específicos. A proposta recebeu 62 votos favoráveis e 6 contrários.
Com impacto estimado de mais de R$ 22 bilhões na arrecadação federal, o texto é apontado pelo governo como essencial para equilibrar as contas públicas e viabilizar o Orçamento de 2026 sem cortes. A medida também influencia diretamente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Principais pontos do projeto
Redução de incentivos: benefícios tributários ao setor privado terão queda mínima de 10%.
Prazo limitado: isenções só poderão ser prorrogadas por, no máximo, cinco anos.
Juros sobre Capital Próprio (JCP): a alíquota passa de 15% para 17,5%.
Casas de apostas: imposto sobe de 12% para 15% até 2028.
Fintechs: alíquota escalonada até atingir 20% em 2028.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção presidencial sem alterações, evitando um novo retorno à Casa. Após a votação, os senadores devem analisar o Orçamento de 2026 antes do recesso parlamentar previsto para sexta-feira.
Com informações de Gazeta do Povo
