Brasília — O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o recolhimento dos dados obtidos com a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que já haviam sido enviados ao colegiado.
Segundo Viana, a decisão de Toffoli foi comunicada à CPMI por meio de ordem judicial e estabelece que todo o material permaneça guardado na Presidência do Senado, fora do alcance imediato dos integrantes da comissão. O senador classificou a medida como “grave” e disse estar “profundamente indignado”.
O caso chegou ao STF por meio de reclamação apresentada pela defesa de Vorcaro. Toffoli negou o pedido do banqueiro para suspender a quebra de sigilo, mas determinou que os documentos já remetidos ao Congresso fossem recolhidos.
“Sempre que se afasta de uma CPMI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, declarou Viana.
Sigilos quebrados e material sob sigilo
Em 4 de dezembro, a CPMI aprovou a convocação de Vorcaro e a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. A iniciativa, proposta pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca esclarecer operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas realizadas pelo Banco Master.
Parte do conteúdo da quebra de sigilo — incluindo mensagens de WhatsApp de Vorcaro — começou a chegar ao Congresso em 9 de dezembro, com acesso restrito aos membros da comissão. Agora, segundo Viana, todo o material foi retirado do alcance dos parlamentares.
Reações dentro da CPMI
Gaspar, relator da CPMI, criticou a decisão em vídeo publicado nas redes sociais: “A CPMI acaba de perder o acesso aos dados de Vorcaro. Investigar poderosos neste país é praticamente impossível”. Para o deputado, o ato “afasta o Brasil da democracia”.
Viana acrescentou que os documentos confiscados “são peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores”.
O senador informou que o colegiado adotará “todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação”.
Contexto judicial de Vorcaro
Daniel Vorcaro foi preso em 18 de novembro na Operação Compliance Zero, que investiga suposta fraude financeira de mais de R$ 12 bilhões, e solto em 29 de novembro por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No início de dezembro, Toffoli elevou o grau de sigilo da reclamação apresentada pela defesa do banqueiro, impedindo o acompanhamento público do processo.
Procurado, o STF informou que, até o momento, não havia dados disponíveis sobre a ordem de recolhimento. A Advocacia do Senado também foi contatada, mas ainda não se manifestou.
Com informações de Gazeta do Povo
