O governo federal publicou na noite de terça-feira (9) uma edição extra do Diário Oficial da União autorizando a concessão de garantia da União a um empréstimo de R$ 20 bilhões destinado aos Correios. A estatal acumula prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2025.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto condiciona o aval do Tesouro Nacional à apresentação de um plano detalhado de reestruturação. O documento deve indicar aportes previstos, metas de ajustes e projeções de fluxo de caixa capazes de cobrir o serviço da dívida.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida “fortalece a responsabilidade fiscal, aprimora a gestão de riscos e traz maior previsibilidade” ao setor público. O texto cria um “caminho estruturado” para que empresas estatais enfrentem problemas conjunturais sem serem classificadas como dependentes diretas do Tesouro.
Os Correios já tinham recebido proposta de financiamento do Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro vetou o aval inicial por considerar a taxa de juros elevada. Com o novo decreto, os técnicos poderão analisar também projeções futuras de receitas e cortes de despesas, e não apenas a situação atual da companhia.
O processo de aprovação do plano ocorrerá em várias etapas: análise pelas instâncias de governança dos Correios, avaliação técnica e decisão do ministério supervisor, e, por fim, apreciação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
A estatal terá de prestar contas a cada seis meses sobre o andamento das ações. O Palácio do Planalto classifica o aval como “voto de confiança” condicionado ao cumprimento das metas. O decreto também busca resguardar servidores e técnicos de eventuais responsabilizações caso a garantia seja acionada em caso de inadimplência.
Sem o empréstimo, os Correios correm o risco de ingressar na lista de estatais dependentes do Orçamento, o que transferiria suas despesas para dentro do teto de gastos da União e pressionaria as contas públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
