O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta recebeu 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com estimativa do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal pode ultrapassar R$ 20 bilhões em dez anos. Antes da votação, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, apelou publicamente para que os senadores rejeitassem o texto, classificado como “pauta-bomba” pela equipe econômica.
Alcolumbre rebate críticas
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou ter sido alvo de ataques de integrantes da base governista por ter pautado o projeto. “É indignante sermos ofendidos por defender milhares de agentes que salvam vidas”, disse.
Alcolumbre comparou a votação com outra deliberação do Congresso que destinou mais de R$ 30 bilhões ao Ministério da Defesa fora do novo arcabouço fiscal. Segundo ele, naquela ocasião não houve questionamentos sobre “bomba fiscal”.
Indicação ao STF e acusação de retaliação
A inclusão do PLP 185/2024 na pauta ocorreu logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga, negou qualquer represália. “Jamais tomaria iniciativa em retaliação”, declarou.
O senador também convocou sessão do Congresso para quinta-feira, 27 de novembro, a fim de analisar vetos presidenciais sobre licenciamento ambiental e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entre outros temas.
Tramitação na Câmara
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que abrange o mesmo conteúdo do PLP 185/2024. Na justificativa original não há cálculo de custo, mas o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estimou despesa de R$ 5,5 bilhões até 2030.
Com informações de Gazeta do Povo
