Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) revela que o conjunto de medidas fiscais em análise no Congresso empurra para 2029 o ponto mais crítico do novo arcabouço fiscal, afastando a possibilidade de paralisação da máquina pública já em 2027.
Elaborado pelos pesquisadores Manoel Pires e Bráulio Borges, o levantamento, datado de 17 de novembro de 2025, indica que, caso as propostas sejam aprovadas, o governo conseguirá respeitar o limite de despesas até 2028 e atingir o piso da meta de resultado primário pelo menos até 2027, mesmo após a retirada da Medida Provisória 1.303.
Esforço fiscal menor, mas ainda relevante
As medidas garantem um esforço fiscal de R$ 77,8 bilhões em 2026, dos quais R$ 38 bilhões viriam de receitas extraordinárias. Sem a MP 1.303, o esforço projetado anteriormente era de R$ 98,7 bilhões. “O cenário de 2027 mudou completamente”, afirma Pires, ressaltando que o pacote abre espaço fiscal de curto prazo, mas enfraquece a regra no longo prazo ao ampliar exclusões de despesas.
Metodologia e cenário projetado
O modelo utilizado pelo FGV Ibre segue metodologia inspirada no Congressional Budget Office (CBO) dos Estados Unidos e considera dados do Relatório de Receita e Despesa do quarto bimestre de 2025.
Sem o pacote, o teto de gastos seria rompido em 2027 com excesso de 0,3% do PIB. Com as novas iniciativas, o limite permanece respeitado até 2028, e o desequilíbrio previsto para 2029 cai para 0,1% do PIB.
Principais propostas avaliadas
Entre as ações consideradas estão:
- PLP 182 – redução de gastos tributários;
- PL 1.087/2025 – ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, compensada por imposto mínimo sobre altas rendas;
- Emenda Constitucional 136 – alteração das regras de pagamento de precatórios.
Com esses instrumentos, a projeção para o resultado primário de 2026 passa de déficit de 0,18% do PIB para superávit de 0,16%. Em 2027, o déficit de 0,75% se converte em margem positiva de 0,07%. Já em 2028, será necessário novo ajuste estimado em 0,49% do PIB.
Preocupações quanto à dívida e ano eleitoral
O diretor do FGV Ibre, Luiz Guilherme Schymura, alerta que o impacto do pacote sobre a dívida pública é limitado e que a derrubada da MP 1.303 criou incerteza adicional na busca por receitas para o Orçamento de 2026.
A proximidade das eleições também pressiona as contas, com discussões sobre exclusão de R$ 5 bilhões em despesas de Defesa e do programa Tarifa Zero do alcance das metas fiscais.
IFI vê cenário ainda frágil
A Instituição Fiscal Independente (IFI), que vinha alertando para um possível fechamento das contas em 2027, reconhece que a EC dos precatórios abriu margem para evitar a paralisação, mas classifica a situação como “extremamente apertada”. O diretor-geral, Marcus Pestana, destaca a urgência de frear o avanço da dívida e recompor investimentos federais.
“É um equilíbrio precário e medíocre”, resume Pestana.
Com as projeções revisadas, o governo ganha tempo, mas a sustentabilidade das contas públicas continua dependente de novos ajustes estruturais.
Com informações de Gazeta do Povo
