Deputados e senadores aprovaram duas medidas que transferem custos ao consumidor e ao Tesouro Nacional. Os textos aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Indenização a geradores será repassada na tarifa de energia
A Medida Provisória 1.304, classificada como parte da “reforma do setor elétrico”, determina que consumidores ressarçam usinas eólicas e solares obrigadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a reduzir a geração em horários de excedente, prática conhecida como curtailment. O valor estimado é de cerca de R$ 7 bilhões.
A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Na Câmara, passou em votação simbólica – apenas o partido Novo votou contra. No Senado, também foi aprovada sem contagem nominal. Se confirmada pelo Palácio do Planalto, a cobrança virá embutida na fatura de energia.
Atualmente, subsídios e encargos já somam R$ 40 bilhões no ano, dos quais R$ 25 bilhões destinam-se a fontes incentivadas e à geração distribuída. O Congresso fixou um teto para benefícios, mas incluiu exceções. Além disso, aprovou anteriormente incentivos que podem elevar tarifas em quase R$ 200 bilhões nos próximos 25 anos.
O texto também cria a Tarifa Social zerada para famílias de baixa renda; a diferença será diluída entre os demais consumidores. A abertura do mercado livre para residências está prevista apenas para 2028.
Gastos militares ficam fora do arcabouço fiscal
O Projeto de Lei Complementar 204/2025 autoriza desembolsos de até R$ 5 bilhões por ano para “projetos estratégicos em defesa nacional” sem que esses valores contem para o limite de despesas do arcabouço fiscal ou para a meta de resultado primário.
De iniciativa do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto foi aprovado por 57 votos a 4. Na Câmara, com relatoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), o placar foi 360 a 23.
Segundo dados oficiais, a Defesa já detém o segundo maior orçamento de investimentos da União, atrás de Transportes. Desde 2023, o Congresso autorizou mais de R$ 330 bilhões em despesas fora das regras fiscais. A Dívida Bruta do Governo Geral subiu de 71,7% para 78,1% do PIB no período.
Com a sanção presidencial, as duas medidas entram em vigor e os novos custos passarão a compor, respectivamente, a conta de luz dos consumidores e a dívida pública federal.
Com informações de Gazeta do Povo
