Brasília — O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da inclusão de provas relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado em uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi apresentado nesta terça-feira (28).
A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, focando especialmente nas críticas feitas às urnas eletrônicas. Em março de 2025, o partido solicitou que documentos já em posse do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem anexados ao processo no TSE.
Quais provas podem ser anexadas
O pedido do PT envolve três peças principais:
- o inquérito da Polícia Federal sobre a suposta trama golpista;
- a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR);
- a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo a TV Globo, a PGR esclareceu que a inclusão das evidências não significa julgamento automático do mérito; elas ainda precisarão ser analisadas pelo TSE. A relatoria do caso está nas mãos da ministra Isabel Gallotti, responsável por decidir se acolhe ou não o material.
Outros investigados
Além de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, o processo no TSE atinge:
- senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
- deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
- deputada federal Bia Kicis (PL-DF);
- senador Magno Malta (PL-ES);
- deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO);
- deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Contexto judicial
Em processo paralelo, conhecido como “núcleo 1”, todos os oito réus foram condenados. Bolsonaro recebeu sentença de 27 anos de prisão, enquanto Mauro Cid, colaborador da investigação, pegou dois anos e cumpriu a pena em prisão preventiva. O ex-presidente também foi declarado inelegível até 2030 e aguarda decisão definitiva do STF sobre recurso apresentado.
A ministra Isabel Gallotti deve analisar o parecer do MPE antes de decidir sobre a incorporação das provas ao processo eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
