O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse a visita de Valdemar Costa Neto, dirigente nacional do Partido Liberal. Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro continua proibido de manter contato com embaixadores e com pessoas investigadas em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A negativa foi tomada pouco depois de o STF determinar, na terça-feira (22), a reabertura da investigação contra Valdemar. O inquérito, agora, será remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se os novos elementos justificam a retomada do processo.
Nova etapa da investigação
A legislação penal prevê que um inquérito possa ser retomado quando surgem fatos inéditos. Segundo o Supremo, a recente condenação de Carlos Cesar Rocha — presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para auditar as urnas eletrônicas — configurou esse requisito. Rocha recebeu pena de 7 anos e 6 meses de prisão, acusado de liderar a divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Com base nos novos indícios, Valdemar poderá responder por organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caberá à PGR decidir se oferece denúncia, solicita diligências complementares à Polícia Federal ou arquiva o caso por falta de provas.
Antecedentes do caso
Valdemar Costa Neto já havia sido alvo de investigação em novembro de 2023, sob suspeita de financiar questionamentos à segurança das urnas. Na ocasião, o PL ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo verificação extraordinária dos resultados do pleito de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado. Apesar disso, a PGR não incluiu o presidente do partido na denúncia apresentada em fevereiro deste ano contra 33 investigados por tentativa de golpe, alegando falta de evidências suficientes na época.
Outros destaques citados
• A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
• O Ministério Público da Itália aprovou a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil.
Finanças e economia
• O governo federal liberou R$ 1,5 bilhão em lote extra do abono salarial PIS/Pasep, beneficiando cerca de 1,6 milhão de trabalhadores referentes ao ano-base 2023.
• O ouro fechou a quinta-feira (16) em alta recorde, cotado a US$ 4.300 por onça-troy, quinta sessão seguida de valorização.
• O Banco Central informou que ainda há R$ 10,69 bilhões em “dinheiro esquecido” disponível para resgate, sendo R$ 8,08 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,61 bilhões de pessoas jurídicas.
• A Receita Federal realizará leilão em São Paulo em 28 de outubro, oferecendo mais de 300 lotes de mercadorias, com lances entre 23 e 27 de outubro exclusivamente pelo sistema online do órgão.
Com a decisão de Moraes, Bolsonaro segue impedido de contatar aliados investigados, enquanto a PGR avalia os novos elementos que podem levar Valdemar Costa Neto a ser denunciado por participação em suposta tentativa de subversão da ordem democrática.
Com informações de Direita Online
