A Câmara dos Deputados discute a possibilidade de ampliar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte para abranger outras plataformas de prestação de serviços. A mudança é defendida pelo relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que busca garantir um pacote mínimo de proteção social aos trabalhadores sem submetê-los ao regime da CLT.
O texto original, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), está em análise em uma comissão especial. Coutinho pretende apresentar seu parecer até 20 de novembro; a ideia é que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve o projeto ao plenário ainda neste ano.
Seguro, Previdência e “agasalho social”
Segundo o relator, a proposta inclui a criação de um “agasalho social” que ofereça seguro-acidente e uma Previdência específica, adequada à renda variável dos profissionais, sem aumento de custos para o Estado. Entre as sugestões avaliadas, está a formação de fundos de pensão próprios, modelo apresentado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
“Precisamos dar seguro, Previdência e condições mínimas de conforto de trabalho”, declarou Coutinho em entrevista publicada na segunda-feira (20).
Pressa para evitar interferência do STF
Coutinho argumenta que a votação deve ocorrer rapidamente para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) avance sobre a matéria legislativa. “O que não podemos permitir é que legislem por nós”, afirmou.
Clima político favorável
Para o relator, o ambiente político é mais propício agora do que em 2024, quando uma proposta enviada pelo governo perdeu força durante o período eleitoral. Ele atribui o novo cenário ao fato de a comissão ser presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), integrante da oposição, o que indicaria menor disputa partidária e maior busca por consenso.
Coutinho relembrou que, no ano passado, o debate foi prejudicado por candidatos a vereador ligados a sindicatos que, segundo ele, transformaram o tema em pauta eleitoral. “Não se elegeu nenhum; estavam em campanha”, comentou.
Com a apresentação do relatório prevista para novembro e apoio de diferentes bancadas, parlamentares avaliam que a regulamentação poderá avançar ainda em 2025, oferecendo um novo marco de proteção social a motoristas de app e a trabalhadores de outras plataformas digitais.
Com informações de Gazeta do Povo
