O jurista Ives Gandra da Silva Martins elogiou o voto do ministro Luiz Fux na Ação Penal 2668, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e criticou a forma como o processo foi conduzido. Em artigo publicado nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, Gandra considerou “excessivas” as penas de 14, 15 e 16 anos impostas a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e reiterou a avaliação de que não houve tentativa de golpe de Estado.
Segundo o professor emérito, o ministro Fux destacou no voto “falhas no rito” processual, como limitações às sustentações orais e dificuldade de acesso antecipado dos advogados às provas. Para Gandra, esses pontos confirmam a importância do direito de defesa previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição.
O jurista lembrou ter sido professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército por 33 anos e afirmou que, ao longo de 2022, já alertava não haver risco de intervenção militar. “Nenhum soldado foi mobilizado e nenhum comandante militar agiu para tal”, escreveu.
Único magistrado de carreira na turma
Gandra destacou que Fux é o “único ministro de carreira” entre os cinco integrantes da Primeira Turma do STF, formada também por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Autor do voto elogiado, Fux presidiu a comissão de juristas que elaborou o atual Código de Processo Civil (CPC).
Ao citar o penalista Canuto Mendes de Almeida, Gandra recordou que o processo penal tem a função de proteger o acusado contra “linchamentos públicos”. Ele afirmou que o posicionamento de Fux foi “estritamente jurídico e desprovido de conotação política”.
Defesa da anistia
Para o professor, a anistia aos condenados se faz necessária “para pacificação nacional”, embora refute justificativas meramente políticas. “O Brasil não crescerá enquanto mantivermos radicalizações que só aumentam tensões e o ódio entre irmãos brasileiros”, argumentou.
Com 90 anos, Ives Gandra acumula mais de seis décadas de advocacia e inúmeros títulos acadêmicos, dentre eles professor emérito do Mackenzie e da Escola Superior de Guerra (ESG) e doutor honoris causa por universidades no Brasil e no exterior.
Com informações de Pleno.News
