A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou da agenda desta semana o projeto que estabelece um teto para o endividamento da União, iniciativa que, segundo especialistas, pode levar a uma moratória da dívida pública e restringir a ação do Banco Central (BC).
Relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) informou, por meio de sua assessoria, que serão feitos “ajustes” no texto e não há previsão de nova data para a votação.
Limites fixados no projeto
De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto regulamenta dispositivos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que atribuem ao Senado a definição de limites globais para a dívida dos entes federativos. O texto original impõe duas travas ao governo federal:
- dívida bruta não pode ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB);
- endividamento não pode superar 6,5 vezes a receita corrente líquida da União.
No parecer de Guimarães, a barreira de 80% do PIB passa a valer apenas para a dívida da União, excluindo estados e municípios, que possuem tetos próprios.
Consequências apontadas por analistas
Se o limite for atingido, a União ficaria proibida de emitir novos títulos públicos, reduzindo drasticamente sua capacidade de financiamento. Economistas alertam para um cenário semelhante ao shutdown norte-americano, com paralisação de serviços e possível calote nos papéis do Tesouro.
Dados do Boletim Focus mostram que a dívida bruta de todos os entes já alcança 77,6% do PIB e pode fechar 2025 em 80%. Somente a dívida da União, hoje em 74,1% do PIB, poderia atingir o teto de 80% em até três anos, chegando a 84,1% em 2026, 87,3% em 2027 e 89,4% em 2028, segundo projeções de mercado.
Risco ao Banco Central
Nos bastidores, o Banco Central e a equipe econômica criticaram o texto. O BC teme perder instrumentos de política monetária, pois a limitação à emissão de títulos dificultaria operações de mercado aberto e compromissadas usadas para controlar a liquidez e a inflação. Restariam mecanismos menos ágeis, como depósitos compulsórios ou a taxa de redesconto.
Opinião de especialistas
Para Armando Castelar, pesquisador do FGV Ibre, o debate sobre responsabilidade fiscal é positivo, mas a medida, “ao ser acionada tardiamente, eleva o risco de calote, pressiona juros e gera instabilidade”. A economista Juliana Inhasz, do Insper, afirma que o Congresso tenta obrigar o Executivo a conter gastos, porém a regra “não funciona e cria novos riscos”. Já Manoel Pires, também do FGV Ibre, avalia que “um limite de dívida pode constranger o BC no cumprimento da meta de inflação”.
Rigidez orçamentária
Com grande parte das despesas obrigatórias, analistas apontam dificuldade de cortes imediatos caso o teto seja alcançado. O artigo 31 da LRF proíbe novas operações de crédito, exceto para pagar dívida mobiliária, mas não esclarece se inclui o pagamento de juros, o que poderia comprometer a rolagem dos débitos federais.
Parlamentares ainda não definiram quando o texto voltará a ser analisado na CAE.
Com informações de Gazeta do Povo
