Brasília – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu a revisão de um processo que poderia colocar a JBS Aves na “lista suja” do trabalho escravo, interrompendo temporariamente a punição até que ele próprio emita decisão final.
Documentos obtidos pela agência Reuters mostram que o caso foi levado diretamente ao gabinete do ministro depois de a empresa perder dois recursos administrativos, instâncias previstas em lei antes da inclusão na lista de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Fiscalização encontrou 10 trabalhadores em situação irregular
A investigação teve início em operação da fiscalização federal no ano passado, quando auditores identificaram dez funcionários de uma terceirizada responsáveis pela carga e descarga de frangos em unidade da JBS Aves, em Passo Fundo (RS), cumprindo jornadas de até 16 horas, sem acesso a água potável e com descontos salariais considerados abusivos.
Segundo o relatório, apesar de formalmente contratados por outra empresa, os trabalhadores estavam subordinados ao cronograma, local e horário definidos pela JBS Aves, o que levou os auditores a responsabilizar diretamente a companhia.
Empresa alega tolerância zero a violações
Em nota, a JBS informou que, por meio da marca Seara, suspendeu de imediato o contrato com a prestadora de serviços e bloqueou a terceirizada. A companhia declarou adotar “tolerância zero” a violações de direitos humanos e afirmou que todos os fornecedores passam por auditorias periódicas com base em códigos internos de conduta.
Ministério diz que processo segue em análise
Procurado, o Ministério do Trabalho limitou-se a informar que o processo permanece em andamento e que recursos apresentados pela empresa ainda estão sob avaliação.
Auditores falam em precedente perigoso
Em nota pública, a Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho criticou a intervenção de Marinho, alegando que a medida fere os princípios de legalidade, impessoalidade e independência funcional. A entidade avalia que a decisão pode abrir caminho para que grandes empresas busquem soluções políticas, em vez de técnicas, enfraquecendo duas décadas de políticas de combate ao trabalho escravo.
Até o momento, gestões anteriores do Ministério do Trabalho – do primeiro governo Lula ao de Jair Bolsonaro – haviam negado pedidos semelhantes de revisão apresentados por empregadores após esgotadas as instâncias administrativas.
Com informações de Gazeta do Povo
