O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas diretrizes para o registro de canais de WhatsApp utilizados em campanhas eleitorais. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 16, após uma série de controvérsias relacionadas ao “Exército do Lula”, um grupo criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com unanimidade, os sete ministros do TSE votaram a favor da atualização da resolução que regula a propaganda eleitoral na internet. De acordo com as novas regras, é obrigatório o registro na Justiça Eleitoral para canais que recebem financiamento ou suporte técnico das campanhas. O vínculo é caracterizado pelo recebimento de recursos, assistência técnica e direcionamento de usuários para as páginas oficiais dos candidatos.
Por outro lado, o apoio espontâneo de eleitores e o compartilhamento de materiais de campanha não configuram uma relação direta com a candidatura. Canais que não cumprirem as novas exigências poderão ser suspensos até que regularizem sua situação.
A atualização das regras surge após um impasse entre o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre a legalidade do canal de Janones no WhatsApp. Nunes Marques havia suspendido o funcionamento do canal, mas Cueva autorizou sua operação durante as disputas judiciais sobre a necessidade de registro.
Na terça-feira, 13, Nunes Marques reativou o canal do “Exército do Lula”, uma decisão que ocorreu após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, em atendimento a uma ordem do ministro.
Fonte: Revista Oeste.
