O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quinta-feira, 30 de outubro de 2026, manter Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, em regime de prisão fechado. Martins, condenado a 21 anos de reclusão por sua participação na chamada “trama golpista”, havia solicitado a progressão para o regime semiaberto.
A negativa do pedido foi fundamentada em questões técnicas. Toffoli considerou a petição da defesa confusa e inadequadamente apresentada, misturando diferentes solicitações dentro de um processo que não se relacionava com a execução da pena de Martins. Ele classificou o documento como ‘inepto’ e ‘ininteligível’, afirmando que não era possível compreender claramente o que estava sendo solicitado.
A defesa do ex-assessor, representada pelo advogado Tiago Tondineli, argumentou que a escolha por um formato de petição misto foi intencional, buscando uma resposta urgente em virtude da gravidade do caso. Segundo ele, as regras processuais não deveriam ser barreiras absolutas quando a dignidade humana está em jogo.
No entanto, a decisão de Toffoli não analisou o mérito da progressão de regime, focando apenas nos erros formais do pedido. O ministro não se debruçou sobre a possibilidade de Martins ter direito ao semiaberto, nem avaliou seu comportamento ou o tempo de pena cumprido.
A equipe jurídica de Filipe Martins planeja contestar a fundamentação da decisão. Eles já estão elaborando uma ‘revisão criminal’, que permitirá discutir nulidades no processo e reavaliar provas. O advogado Tondineli enfatizou que a intenção é adotar uma abordagem puramente técnica, sem considerações políticas, para corrigir possíveis ilegalidades na condenação de Martins.
Fonte: Gazeta Do Povo.
