O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8) pela execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A pena será cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Eduardo Bolsonaro, que reside legalmente nos Estados Unidos após obter o “Green Card”, recebeu a ordem de cumprimento da pena após o trânsito em julgado da ação penal. O ministro Moraes afirmou em sua decisão que “declaro o trânsito em julgado da ação penal e […] o início da execução da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão do réu Eduardo Nantes Bolsonaro, em regime inicial semiaberto”.
Na mesma decisão, Moraes também determinou que o nome de Eduardo seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e que todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro sejam cancelados. Além disso, o ex-parlamentar perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e estará suspenso de seus direitos políticos enquanto a condenação perdurar.
Eduardo Bolsonaro, condenado em junho deste ano pela Primeira Turma do STF, foi considerado culpado por unanimidade, sendo responsabilizado por atuar junto a autoridades norte-americanas para pressionar o Judiciário brasileiro. A condenação se deu em razão de sua tentativa de influenciar sanções contra magistrados do STF, visando interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Atualmente, Eduardo continua residindo nos Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição política por parte do Judiciário em seu país. Até o momento, ele não se manifestou publicamente sobre a decisão do STF.
Fonte: Gazeta Do Povo.
